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Compromisso com dados pessoais
Documento informativo para ambiente local e beta. Antes de uso comercial, este conteudo deve ser revisado juridicamente para aderencia total a LGPD, Open Finance Brasil e politicas de parceiros.
Base legal
O tratamento de dados deve se apoiar em consentimento, execucao de contrato, legitimo interesse ou obrigacao legal, conforme o contexto.
Dados financeiros
Dados financeiros exigem minimizacao, criptografia quando sensivel, trilhas de auditoria e controles de acesso estritos.
Consentimento
Conexoes Open Finance devem depender de consentimento claro, revogavel e registrado, com escopo e prazo transparentes.