LGPD — Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas. O Florin está comprometido com o cumprimento integral da LGPD e com a proteção dos seus direitos como titular de dados.

O Florin trata as seguintes categorias de dados pessoais, com as respectivas bases legais:

• Nome e e-mail — Execução de contrato (Art. 7º, V): necessários para criação e gerenciamento da sua conta.
• Dados financeiros (transações, saldos, metas) — Execução de contrato (Art. 7º, V): essenciais para a prestação do serviço principal.
• Comportamento de uso — Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria do produto e personalização da experiência.
• Comunicações de marketing — Consentimento (Art. 7º, I): apenas quando você autoriza expressamente.
• Dados de cobrança (via Stripe) — Execução de contrato (Art. 7º, V) e obrigação legal (Art. 7º, II).

Embora a LGPD não classifique dados financeiros como "dados sensíveis" no sentido estrito do Art. 11, o Florin os trata com o mesmo nível de proteção elevada, reconhecendo sua natureza sigilosa e o potencial impacto ao titular em caso de exposição.

Adotamos criptografia, controle de acesso restrito e minimização de dados para proteger todas as informações financeiras registradas na plataforma.

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

• Confirmação — Saber se tratamos dados seus.
• Acesso — Obter uma cópia dos seus dados.
• Correção — Atualizar dados incompletos ou incorretos.
• Anonimização ou eliminação — Solicitar a remoção de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade — Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço.
• Revogação do consentimento — Retirar a autorização para tratamentos baseados em consentimento.
• Oposição — Contestar tratamentos realizados com base em legítimo interesse.
• Informação sobre compartilhamento — Saber com quais terceiros seus dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para contato@florin.com.br com o assunto "LGPD — [seu direito]". Responderemos em até 15 dias corridos, conforme previsto em lei.

O Encarregado de Dados do Florin é responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato: contato@florin.com.br — assunto: "DPO / LGPD"

O Florin utiliza serviços de infraestrutura e inteligência artificial de provedores com sede nos Estados Unidos, o que implica transferência internacional de dados. Essas transferências são realizadas com base no Art. 33 da LGPD, mediante:

• Cláusulas contratuais padrão com os fornecedores (OpenAI, Supabase).
• Garantias de que o nível de proteção é compatível com a LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Florin se compromete a:

• Notificar a ANPD em prazo razoável, conforme o Art. 48 da LGPD.
• Comunicar os titulares afetados por e-mail, descrevendo a natureza dos dados envolvidos, os riscos e as medidas tomadas.
• Adotar medidas corretivas imediatas para conter o incidente.

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais. Ao encerrar sua conta, seus dados pessoais serão excluídos em até 90 dias, exceto aqueles cuja retenção seja exigida por lei (ex.: logs de acesso por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet).

Você pode solicitar a exclusão antecipada da sua conta e dados a qualquer momento pelo e-mail contato@florin.com.br.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos pelo Florin, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Site oficial: www.gov.br/anpd

Esta página pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou nas nossas práticas de privacidade. A data de última atualização está indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.